Descrição
CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AOS SERVIDORES ABAIXO DESCRIMINADOS, 03 MESES DE GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI: INÍCIO EM PRIMEIRO DE MARÇO E TÉRMINO EM 30 DE MAIO DO CORRENTE ANO.