Descrição
A PEDIDO E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FICA CONVERTIDO O GOZO DA LICENÇA PRÊMIO REFERENTE HÁ TRÊS MESES EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO ART. 107 DA LEI 038/92 DISTRIBUÍDAS NOS MESES DE FEVEREIRO, MARÇO E ABRIL.