Informações da lei municipal
Data: 06/03/2017
Número: 487
Exercício: 2017
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição
O BRASÃO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL É DE USO EXCLUSIVO DESTE PODER LEGISLATIVO, SENDO ESTE ÓRGÃO O ÚNICO AUTORIZADO, POR MEIO DE SEU PRESIDENTE, A ELABORAR DOCUMENTOS E CONFECCIONAR MATERIAIS E UNIFORMES UTILIZANDO O SÍMBOLO OFICIAL EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL.


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