Descrição
FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER SOMENTE ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA SEREM LIDOS, DISCUTIDOS E APRECIADOS AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI,\' INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR E AS MOÇÕES.