Descrição
CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE I? DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVI&I ABAIXO DISCRIMINADO, 01 MÊS DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE OUTUBRO, TERCEIRA PARCELA, REFERENTE AO PERÍODO DESCRITO ABAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.