Descrição
CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, 03 MESES DE LICENÇA PRÊMIO, REFERENTES AOS PERÍODOS DESCRITOS BAIXO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.