Descrição
FICA AUTORIZADO O SETOR DE PROTOCOLO A RECEBER ATÉ ÀS 10:00 HORAS DO DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA SEREM LIDOS, ANALISADOS E VOTADOS ATÉ O DIA 09 DE DEZEMBRO OS SEGUINTES PROJETOS: DE LEI, INDICAÇÃO, RESOLUÇÃO, DECRETO LEGISLATIVO, LEI COMPLEMENTAR, AS PROPOSTAS DE EMENDA A LEI ORGÂNICA E AS MOÇÕES.