Descrição
CONCEDER, NOS TERMOS DO ART. 84, INCISO V DA LOM, C/C ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 038 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, AO SERVIDOR ABAIXO DESCRIMINADO, DOIS MESES DE LICENÇA PRÊMIO PARA O MÊS DE DEZEMBRO, FICANDO O RESTANTE PARA POSTERIOR AUTORIZAÇÃO, A QUE FAZ JUS POR FORÇA DA LEI.