LEI Nº 040-90
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Concede meia entrada aosEstudantes portadores de Identificação nas casas de espetáculos, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
40 |
Nenhum
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LEI Nº 039-90
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Outorga o Título de Cidadão Honorário Sobralense ao Senhor Francisco José Lustosa da Costa, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
39 |
Nenhum
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LEI Nº 038-90
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Redefine o Limite do Distrito de Jordão no Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
38 |
Nenhum
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LEI Nº 037-90
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Outorga o Título de cidadão sobralense ao DEPUTADO FEDERAL UIBIRATAN DINIZ DE AGUIAR, e dá outra providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
37 |
Nenhum
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LEI Nº 036-90
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Denomina Oficialmente de praça Maria Santa Pereira, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
36 |
Nenhum
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