LEI Nº 029-90
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Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento o crédito suplementar que indica. |
Lei Ordinária |
1990 |
29 |
Nenhum
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LEI Nº 027-90
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Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente Orçamento o crédito suplementar que indica. |
Lei Ordinária |
1990 |
27 |
Nenhum
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LEI Nº 026-90
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Delimita Oficialmente os limites do distrito Jaibaras, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
26 |
Nenhum
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LEI Nº 025-90
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Redifine a nova redação do parágrafo 2º da linha a , Da Lei Estadual Nº 1.153, de 11/1951, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
25 |
Nenhum
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LEI Nº 023-90
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Cria o Conselho Municipal de Educação de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1990 |
23 |
Nenhum
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