LEI Nº 046 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Autoriza doação de um (01) terreno pertencente a Prefeitura Municipal de Sobral, situado na Av. Dr. José Euclides - à Associação dos Pintores Autônomos da Construção Civil de Sobral, e dá outras provi |
Lei Ordinária |
1992 |
46 |
Nenhum
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LEI Nº 045 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Denomina Oficialmente de Rua Benedito Enoque de Souza a Artéria localizada em Patos, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
45 |
Nenhum
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LEI Nº 044 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Autoriza o Chefe do Poder Municipal, Conceder aos Secretários, Diretores de Secretarias a Chefe de Gabinetes, elevação de Salários fixo e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
44 |
Nenhum
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LEI Nº 043 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Fixa o Prazo para remessa da Lei de Diretrizes orçamentárias e dá outras providências |
Lei Ordinária |
1992 |
43 |
Nenhum
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LEI Nº 042 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Autoriza doação de um (01) terreno A Associação Beneficiente do Bairro Sinhá Sabóia, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
42 |
Nenhum
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