LEI Nº 036 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992
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Considera de Utilidade Pública o Centro Social José Maria Nogueira e, dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
36 |
Nenhum
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LEI Nº 035 DE 28 DE OUTUBRO DE 1992
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Cria da guarda de pos tura do município. |
Lei Ordinária |
1992 |
35 |
Nenhum
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LEI Nº 034 DE 28 DE OUTUBRO DE 1992
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Considera de Utilidade Pública Associ ação dos Moradores da Várzea GrandeAssociação São Miguel e, dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
34 |
Nenhum
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LEI Nº 033 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992
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Reajusta os valores dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo,e da outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
33 |
Nenhum
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LEI Nº 032 DE 08 DE OUTUBRO DE 1992
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Autoriza doação de um (01) terreno a Paróquia Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1992 |
32 |
Nenhum
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