LEI Nº 011/ 93
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
1993 |
11 |
Nenhum
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LEI Nº 010/ 93
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Autoriza o chefe do poder Executivo a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito especial que indica. |
Lei Ordinária |
1993 |
10 |
Nenhum
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LEI Nº 009/ 93
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REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
1993 |
9 |
Nenhum
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LEI Nº 008/ 93
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AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE SOBRAL, VISANDO A INSTITUIR A " SOPA DOS DESVALIDOS NA CIDADE DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
1993 |
8 |
Nenhum
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LEI Nº 007/ 93
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REGULAMENTA OS GASTOS DA RECEITA DO IPVA E IVVC. |
Lei Ordinária |
1993 |
7 |
Nenhum
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