LEI Nº 006/ 93
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REGULAMENTA O PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE ABATE DE ANIMAIS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. |
Lei Ordinária |
1993 |
6 |
Nenhum
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LEI Nº 005/ 93
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Autoriza a doação de terreno á união Federal para implantação do Centro de Atenção á Criança -CAIC, em Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
5 |
Nenhum
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LEI Nº 003/93
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REGULAMENTA O 3º DO ART. 200 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
Lei Ordinária |
1993 |
3 |
Nenhum
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LEI Nº 001/93
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DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AS RUAS AVENIDA E PRAÇA DO DISTRITO DE JORDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
1993 |
1 |
Nenhum
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LEI Nº 047 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992
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Cria na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a Unidade que Indica, e dá outras providências |
Lei Ordinária |
1992 |
47 |
Nenhum
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