LEI Nº 016/ 93
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Considera de Utilidade Pública a Associação comunitária Dona Mariinha Sabóia, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 015/ 93
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Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentária Para o Exercício de 1994 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
15 |
Nenhum
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LEI Nº 014/ 93
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Considera de utilidade pública a diocese de sobral e, dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
14 |
Nenhum
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LEI Nº 013/ 93
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Autoriza doação de 01 (um) terreno á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
1993 |
13 |
Nenhum
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LEI Nº 012/ 93
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Autoriza doação de 01 (um) terreno á IGREJA EVANGÉLICA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei Ordinária |
1993 |
12 |
Nenhum
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