| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 021/93 |
Autoriza ao Poder Executivo a Criar o Plano de Habitação Social Popular e dá outras Providências. | Lei Ordinária | 1993 | 21 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 020/93 |
Isenta a Taxa de Corte de Calçamento e Asfalto Para Ligação D água e Esgoto Cobrado Pela Prefeitura. | Lei Ordinária | 1993 | 20 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 019/93 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Criar o Fundo de Financiamento ás Micro e Pequenas Empresas no Setor Produtivo do Município de Sobral. | Lei Ordinária | 1993 | 19 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 018/93 |
Dispõe Sobre a Constituição do Concelho Municipal do Bem-Estar Social e Criação de fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 18 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 017/ 93 |
Autoriza Doação de 1 (um) Terreno á Paroquia de Nossa Senhora do Patrocínio, e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 17 | Nenhum | Ver detalhes |