LEI Nº 026/93
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Denomina Oficialmente de Rua Senador Virgílo Távora, a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1993 |
26 |
Nenhum
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LEI Nº 025/93
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Autoriza a Doação de Terreno ao Corpo de Bombeiros Militar, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
25 |
Nenhum
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LEI Nº 024/93
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica. |
Lei Ordinária |
1993 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 023/93
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Autoriza o Parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia Tempo de Serviço FGTS, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
23 |
Nenhum
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LEI Nº 022/93
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Autoriza ao Poder Executivo Instituir Fretes de Serviços Emergênciais a Fim de Amparar os Trabalhadores Urbanos desempregados. |
Lei Ordinária |
1993 |
22 |
Nenhum
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