LEI Nº 031/93
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Regulamenta o Tratamento e o Destino do Lixo Hospitalar. |
Lei Ordinária |
1993 |
31 |
Nenhum
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LEI Nº 030/93
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Dispõe Sobre a Assistência de Saúde aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
30 |
Nenhum
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LEI Nº 029/93
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Altera a Lei Nº 107/98, de 07.11.89, para criar o Bairro pe. Ibiapina, Desmembrado do Bairro Domingos Olímpio, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
29 |
Nenhum
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LEI Nº 028/93
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Dispõe Sobre a Política Salarial e Funcional do Concelho Tutelar da Criança e do Adolescente do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
28 |
Nenhum
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LEI Nº 027/93
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Denomina de Francisco José de Holanda a artéria que indica. |
Lei Ordinária |
1993 |
27 |
Nenhum
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