LEI Nº 049-93
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Fundação Nacional de Saúde SAAE Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
49 |
Nenhum
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LEI Nº 048-93
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Institui a semana municipal de direitos humanos em sobral. |
Lei Ordinária |
1993 |
48 |
Nenhum
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LEI Nº 047-93
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Autoriza a doação de terreno ao SENAI- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial para Implantação e construção de sua sede própria nesta cidade de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
47 |
Nenhum
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LEI Nº 046-93
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Autoriza a doação de (um) 01 terreno á Associação Comunitária Coroação de Jesus, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
46 |
Nenhum
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LEI Nº 045-93
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Considera de utilidade pública a Associação Sobral Verjulgar e Agir, para progredir ASVJA. |
Lei Ordinária |
1993 |
45 |
Nenhum
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