| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 044-93 |
EMENTA: Torna obrigatória a instalação da porta automática eletrônica da segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 44 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 043-93 |
Considera de utilidade pública a Associação Comunitária Familiar de Jordão e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 43 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 042-93 |
Considera de utilidade pública o Centro Espírita casa de todos e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 42 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 041/93 |
Considera de Utilidade pública a loja simbólica Luz do Acaraú nº 39 e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 41 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 040/93 |
Outorga o Titulo de Cidadã Sobralense Dr. Marfisa Maria de Aguiar Ferreira e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 40 | Nenhum | Ver detalhes |