LEI Nº 039/93
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Adicional ao Orçamento Vigente o Crédito Suplementar que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
39 |
Nenhum
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LEI Nº 038-A- 93
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Autoriza o chefe do poder executivo a distribuir refeições á famílias carentes dos bairros e distritos de sobral. |
Lei Ordinária |
1993 |
38 |
Nenhum
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LEI Nº 038-B- 93
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Altera a Lei Municipal Nº 041/90, de 20 de novembro de 1990, que Dispõe sobre a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente. |
Lei Ordinária |
1993 |
38 |
Nenhum
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LEI Nº 038/93
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Considera de utilidade pública a sociedade de apoio ao presidiário de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
38 |
Nenhum
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LEI Nº 037/93
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Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir adicional ao vigente orçamento, o crédito suplementar que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1993 |
37 |
Nenhum
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