| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 054-93 |
Autoriza a doação do 01 (um) terreno á APESS- Associação dos pequenos Serralheiros e torneiros mecânicos de sobral. | Lei Ordinária | 1993 | 54 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 053-93 |
Dispõe sobre a Reorganização administrativa da prefeitura municipal de sobral e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1993 | 53 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 052/ 93 |
Cria o Conselho Municipal de Saúde, o Fundo Municipal e dá outras Providências. | Lei Ordinária | 1993 | 52 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 051-93 |
Estima a Receita e Fixa a Despensa do Município de Sobral Para o Exercício de 1994. | Lei Ordinária | 1993 | 51 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 050-93 |
Determina Obrigatoriamente, a limpeza e higienização dos reservatórios de água para fins de manutenção dos padrões de portabilidade. | Lei Ordinária | 1993 | 50 | Nenhum | Ver detalhes |