| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 007/ 94 |
Considera de utilidade pública a Associação comunitária de pau D arco. | Lei Ordinária | 1994 | 7 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 006/ 94 |
Dispõe Sobre a Reorganização Administrativa da Escola Agrícola Prefeito Agrônomo Paulo de Almeida Sanford. De acordo com o Art. 17 da Lei nº 053/93 e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1994 | 6 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 005/ 94 |
Denomina Oficialmente de Rosa GATTORNO a praça que indica: | Lei Ordinária | 1994 | 5 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 004/ 94 |
Denomina oficialmente de Rua Dr. José Custódio de Azevedo, a artéria que indica. | Lei Ordinária | 1994 | 4 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 003/94 |
Considera de utilidade pública a Associação comunitária Nossa Senhora Aparecida. | Lei Ordinária | 1994 | 3 | Nenhum | Ver detalhes |