LEI Nº 027/94-015/ 94 AFJ
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Autoriza o Poder Executivo Instituir o FUNDO MUNICIPAL DE PERMANENTE CONTROLE AS SECAS, em Sobral. |
Lei Ordinária |
1994 |
27 |
Nenhum
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LEI Nº 026/94-014/ 94 AFJ
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Autoriza a abertura de crédito suplementar nas notações que indica, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
26 |
Nenhum
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LEI Nº 025/94-013/94 AFJ
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Reajusta os níveis de vencimentos e os salários do quadro de pessoal do município e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
25 |
Nenhum
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LEI Nº 024/94/012/94 AFJ
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Dispõe sobre a franquia de ingressos nas praças de esporte municipal. |
Lei Ordinária |
1994 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 024/94-013/94 AFJ
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Reajusta os níveis de vencimentos e os salários do quadro de pessoal do município e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
24 |
Nenhum
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