LEI Nº 032/94-021/ 94 AFJ
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Autoriza a doação de imóvel do município á empresa Brasileira de correios e telegráfos, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
32 |
Nenhum
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LEI Nº 031/94-019/94 AFJ
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Propõe ao poder Executivo a criação do projeto cultural escritor DOMINGOS OLÍMPIO, no município de Sobral-Ce. |
Lei Ordinária |
1994 |
31 |
Nenhum
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LEI Nº 030/94-018/ 94 AFJ
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Autoriza o poder do chefe Executivo a conceder descontos ás empresas que contratarem menores de 18 anos. |
Lei Ordinária |
1994 |
30 |
Nenhum
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LEI Nº 029/94-017/ 94 AFJ
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com instituições de educação, social e de reabilitação física. |
Lei Ordinária |
1994 |
29 |
Nenhum
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LEI Nº 028/94-016/ 94 AFJ
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Propõe ao poder executivo municipal a criação da companhia municipal de transportes coletivos S.A. |
Lei Ordinária |
1994 |
28 |
Nenhum
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