LEI Nº 018/94-006/94 AFJ
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Reajusta os níveis de vencimentos do quadro de pessoal do Município e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
18 |
Nenhum
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LEI Nº 017/ 94-005/94-AFJ
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Considera de utilidade pública a Associação comunitária José Cavalcante da Silva. |
Lei Ordinária |
1994 |
17 |
Nenhum
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LEI Nº 016/ 94-004/94-AFJ
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Denomina Oficialmente do Cleto Ferreira da Ponte e continuação da Avenida que indica. |
Lei Ordinária |
1994 |
16 |
Nenhum
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LEI Nº 014/94-002/ 94AFJ
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Autoriza o Chefe do poder Executivo a celebrar o convênio com a COELCE, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
14 |
Nenhum
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LEI Nº 013/ 94-001/94-AFJ
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Considera de utilidade pública a Associação comunitária São José do Desterro. |
Lei Ordinária |
1994 |
13 |
Nenhum
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