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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 037/94-025/ 94 AFJ

Autoriza de imóvel do município á Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 37 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 036/94-024/ 94 AFJ

Autoriza a doação de imóvel do município a associação comunitária Lysia Pimentel Gomes Sampaio Sales, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 36 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 035/94/023/ 94 AFJ

Considera de utilidade pública a associação de moradores Trajano Rodrigues De Sousa. - Distrito de Bonfim. Lei Ordinária 1994 35 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 034/94-022/ 94 AFJ

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que indicam, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 34 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 033/94/ 021- 94 AFJ

Autoriza a doação de imóvel do município á empresa Brasileira de correios e Telegráfos, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 33 Nenhum Ver detalhes