Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 042/94/ 030- 94 AFJ

Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO BECO DO COTOVELO DE SOBRAL. Lei Ordinária 1994 42 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 041/94/ 029- 94 AFJ

Autoriza a doação de imóvel do município á União Comunitária Jacira Mendes Oliveira, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 41 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 040/94- 028/ 94 AFJ

Autoriza a Abertura de crédito suplementar nas dotações que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 40 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 039/94- 027/ 94 AFJ

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que indica, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 39 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 038/94- 026/ 94 AFJ

Autoriza a doação de imóvel do município ao SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, e dá outras providências. Lei Ordinária 1994 38 Nenhum Ver detalhes