LEI Nº 053/94- 041- 94 AFJ
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Dispõe sobre a organização, finalidade,competência, estrutura organizacional básica da guerra municipal de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
53 |
Nenhum
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LEI Nº 052/ 94- 040- 94 AFJ
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Institui o Fundo Municipal de saúde e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
52 |
Nenhum
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LEI Nº 051/94/ 039- 94 AFJ
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Cria o concelho Municipal de saúde, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
51 |
Nenhum
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LEI Nº 050/ 94- 038/ 94- AFJ
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Considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária Piedade de Albuquerque. |
Lei Ordinária |
1994 |
50 |
Nenhum
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LEI Nº 049/94/ 037- 94 AFJ
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Reajusta a remuneração dos conselheiros do concelho Tutelar da Infância e da Adolescência, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1994 |
49 |
Nenhum
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