LEI Nº 011 DE 11 DE ABRIL DE 1995
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Dispõe sobre a representação dos Servidores Municipais de Prefeitura Municipal de Sobral, que ocupam cargos de provimento em comissão. |
Lei Ordinária |
1995 |
11 |
Nenhum
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LEI Nº 010 DE 11 DE ABRIL DE 1995
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Dispõe sobre o Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano IPTU, em atraso, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
10 |
Nenhum
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LEI Nº 009 DE 11 DE ABRIL DE 1995
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Estabelece normas relativas à concessão de licença para localização e funcionamento de "trailers" no Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
9 |
Nenhum
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RESOLUÇÃO Nº 008/95, DE 13 DE SETEMBRO DE 1995
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FIXA O NÚMERO DE VEREADORES NO MUNICÍPIO DE SOBRAL, ADITANDO O ARTIGO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA. |
Resolução |
1995 |
8 |
Nenhum
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LEI Nº 008 DE 05 DE ABRIL DE 1995
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Estabelece normas para afastamento e regularização dos Servidores Municipais e toma outras providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
8 |
Nenhum
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