LEI Nº 026 DE 07 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1996, e dá outras Providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
26 |
Nenhum
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LEI Nº 025 DE 07 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá Outras Providências. |
Lei Ordinária |
1995 |
25 |
Nenhum
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LEI Nº 024 DE 07 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Estabelece a Obrigatoriedade da Fixação de Cartazes Educativos de Prevenção Sobre a Aids em Quartos e Apartamentos de Motéis e Afins. |
Lei Ordinária |
1995 |
24 |
Nenhum
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LEI Nº 023 DE 07 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Estabelece a Obrigatoriedade do Desenvolvimento de Programas de Prevenção da Aids e das Doenças Sexualmente Transmissíveis nas Escolas Públicas Municipais. |
Lei Ordinária |
1995 |
23 |
Nenhum
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LEI Nº 022 DE 07 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Dispõe Sobre a Fiscalização Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal do Município de Sobral (Serviço de Inspeção Municipal-Sim) |
Lei Ordinária |
1995 |
22 |
Nenhum
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