LEI Nº 036 DE 24 DE OUTUBRO DE 1995-AFJ
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Dispõe sobre a prestação de assistência jurídica aos necessitados, na forma do inciso XIII do artigo 7° da Lei Orgânica de Sobral. |
Lei Ordinária |
1995 |
36 |
Nenhum
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LEI Nº 035 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1995-AFJ
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito Suplementar que indica. |
Lei Ordinária |
1995 |
35 |
Nenhum
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LEI Nº 034 DE 03 DE OUTUBRO DE 1995-AFJ
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Suprime o Inciso VI do Art. 3° da Lei n° 007/95, que dispõe sobre a Regulamentação para a Concessão de Utilidade Pública, conforme Lei n° 9.042, de 09 maio de 1995. |
Lei Ordinária |
1995 |
34 |
Nenhum
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LEI Nº 033 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995
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Dispõe sobre o regulamento do Serviço de Transporte Coletivo no Município de Sobral. |
Lei Ordinária |
1995 |
33 |
Nenhum
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LEI Nº 032 DE 21 DE AGOSTO DE 1995-AFJ
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Abrir, adicional ao vigente orçamento, Crédito SUPLEMENTAR que indica. |
Lei Ordinária |
1995 |
32 |
Nenhum
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