LEI Nº 085/ 96 AFJ
|
Dispõe sobre a comercialização do produto adesivo químico de contato a base de borracha sintética natural e solvente, e determina outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
85 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 084/ 96 AFJ
|
Dispõe sobre a punição aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher. |
Lei Ordinária |
1996 |
84 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 083/ 96 AFJ
|
Cria os Postos de Balanças do Município no Mercado Público e nas Feiras Livres de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
83 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 082/ 96 AFJ
|
Institui a Política Municipal dos direitos da cidadania, contra as discriminações e violência, cria concelho e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
82 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
LEI Nº 081/ 96 AFJ
|
Cria o Distrito de Aprazível e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1996 |
81 |
Nenhum
|
Ver detalhes
|
