PORTARIA Nº 005/97, DE 21 DE JANEIRO DE 1997
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Os documentos deverão dar entrada no Setorde Protocolo devidamente redigidos e assinados até às 16 h. |
Portarias |
1997 |
5 |
Nenhum
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PORTARIA Nº 004/97, DE 21 DE JANEIRO DE 1997
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Fica expressamente proibida a entradade homens trajando bermudas no recinto da Câmara Municipal de Sobral. |
Portarias |
1997 |
4 |
Nenhum
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PORTARIA Nº 003/97, DE 20 DE JANEIRO DE 1997
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Fica constituída; por força do art. 40 da Resolução Nº 019/96, a comissão para proceder enquadramento funcional, Iinstituído pelo Plano de Cargos e Carreiras da CÂMARA MUNICIPALSOBRAL. |
Portarias |
1997 |
3 |
Nenhum
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LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
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Institui o Código Tributário do Município de Sobral, e dá outras providências. |
Lei Complementar |
1997 |
2 |
Nenhum
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PORTARIA Nº 002-97 DE 16 DE JANEIRO DE 1997
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Fica proibido o manuseio dos documentos do setorcontábil, por qualquer autoridade interessada. |
Portarias |
1997 |
2 |
Nenhum
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