| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
EMENDA Á LEI ORGÂNICA N° 002/97 |
O Art. 62 abaixo enunciado da Lei Orgânica Municipalpassa a vigorar com a seguinte alteração: | Emenda Lei Orgânica | 1997 | 2 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 090/ 96 AFJ |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 1997. | Lei Ordinária | 1996 | 90 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 089/ 96 AFJ |
Considera de utilidade pública a Associação comunitária da fazenda de todos nós. | Lei Ordinária | 1996 | 89 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 088/ 96 AFJ |
Denomina de Manoel Calixto Aragão uma praça localizada no distrito de bonfim. | Lei Ordinária | 1996 | 88 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 086/ 96 AFJ |
Isenta do pagamento do IPTU dos imóveis com até 100 metros quadrados aos aposentados com mais de 60 anos. | Lei Ordinária | 1996 | 86 | Nenhum | Ver detalhes |