| Lei | Assunto | Tipo | Ano | Nº | Relacionamentos | Opções |
|---|---|---|---|---|---|---|
LEI Nº 075/ 96 AFJ |
MODIFICA A LEI 040/90 E ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES EM ESTABELECIMENTOS DE CULTURA E LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS. | Lei Ordinária | 1996 | 75 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 074/ 96 AFJ |
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1997 e dá outras providências. | Lei Ordinária | 1996 | 74 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 073/ 96 AFJ |
Dispõe Sobre o regulamento dos Serviços "MOTOTÁXI" e "MOTOENTREGA" DO MUNICÍPIO DE SOBRAL. | Lei Ordinária | 1996 | 73 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 072/ 96 AFJ |
Considera de de utilidade pública a federação sobralense de Associações Comunitária. | Lei Ordinária | 1996 | 72 | Nenhum | Ver detalhes |
LEI Nº 071/ 96 AFJ |
Concede a Passagem Gratuita nos transportes Coletivos no Município de Sobral aos Agentes de Saúde, e determina outras providências. | Lei Ordinária | 1996 | 71 | Nenhum | Ver detalhes |