LEI Nº 115 DE 10 DE JUNHO DE 1997
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Majora a renumeração dos servidores públicos municipais, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
115 |
Nenhum
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LEI Nº 114 DE 10 DE JUNHO DE 1997
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Institui o Conselho Municipal do trabalho - COMUT e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
114 |
Nenhum
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LEI Nº 113 DE 02 DE MAIO DE 1997
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Dispõe sobre a abertura de crédito especial na forma que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
113 |
Nenhum
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LEI Nº 112 DE 25 DE JUNHO DE 1997
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Cria o Programa de Atendimento Oftalmológico aos estudantes do 1° e 2° graus, nas Escolas Públicas do Município de Sobral. |
Lei Ordinária |
1997 |
112 |
Nenhum
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LEI Nº 111 DE 26 DE MARÇO DE 1997
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Cria Centros comunitários de Educação Infantil - CCEI S e Centros Comunitários de Atenção Integral à Saúde - CCAIS, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
111 |
Nenhum
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