Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 150 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera de Utilidade Pública a Entidade que indica. Lei Ordinária 1997 150 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 149 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. Lei Ordinária 1997 149 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 148 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997

Modifica a composição e redação da Lei n° 031/91 de maio 1991. Lei Ordinária 1997 148 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 147 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997

Cria os Cargos de Provimento Efetivo para A Guarda Civil Municipal, na forma que indica. Lei Ordinária 1997 147 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 146 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. Lei Ordinária 1997 146 Nenhum Ver detalhes