LEI Nº 140 DE 28 DE OUTUBRO DE 1997
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Dispõe Sobre o Regulamento dos Serviços "MOTOTÁXIS" do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
140 |
Nenhum
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LEI Nº 139 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997
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Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ESPECIAL ao vigente orçamento que indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
139 |
Nenhum
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LEI Nº 138 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997
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Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil do Município de Sobral e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
138 |
Nenhum
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LEI Nº 137 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997
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Desafeta os Bens para o fim que Indica e dá Outras Providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
137 |
Nenhum
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LEI Nº 136 DE 18 DE SETEMBRO DE 1997
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Autoriza o Município de Sobral para contrair empréstimo financeiro, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
136 |
Nenhum
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