Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI Nº 145 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. Lei Ordinária 1997 145 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 144 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera Proibido o Uso do Fumo nas Escolas Públicas e Particulares. Lei Ordinária 1997 144 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 143 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. Lei Ordinária 1997 143 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 142 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Modifica o Artigo 1° da Lei n° 052/96. Lei Ordinária 1997 142 Nenhum Ver detalhes

LEI Nº 141 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997

Considerar de Utilidade Pública a Entidade que Indica. Lei Ordinária 1997 141 Nenhum Ver detalhes