LEI N° 155 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
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Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
1997 |
155 |
Nenhum
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LEI Nº 154 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997
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Dispõe sobre a criação do ConselhoMunicipal de Acompanhamento e ControleSocial do Fundo de Manutenção eDesenvolvimento do Ensino Fundamentale de Valorização do Magistério na formaque indica e dá outra |
Lei Ordinária |
1997 |
154 |
Nenhum
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LEI N° 153 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997
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DENOMINA DE RUA JOSÉ EDSONRANGEL, A ARTÉRIA QUE INDICA. |
Lei Ordinária |
1997 |
153 |
Nenhum
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LEI Nº 152 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997
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Dispõe sobre o Plano Participativo Plurianual para Quadriênio de 1998/2001 e dá outras Providências. |
Lei Ordinária |
1997 |
152 |
Nenhum
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LEI Nº 151 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1997
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Considera de Utilidade Pública a Entidade que Indica. |
Lei Ordinária |
1997 |
151 |
Nenhum
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