LEI N° 358 DE 02 DE JULHO DE 2002
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Dispõe sobre a alteração decódigos constantes do AnexoPrograma de Trabalho da Lei N° 340,de 17 de dezembro de 2001 e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
358 |
Nenhum
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LEI N° 357 DE 02 DE JULHO DE 2002
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Modifica a Lei que instituiu o ConselhoMunicipal do Trabalho - COMUT (LeiMunicipal n° 114/97). |
Lei Ordinária |
2002 |
357 |
Nenhum
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LEI N° 356 DE 27 DE JUNHO DE 2002
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Cria os Cargos que indicae dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
356 |
Nenhum
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LEI N° 355 DE 28 DE MAIO DE 2002
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Dispõe sobre as Diretrizes para aelaboração e execução da LeiOrçamentária para o Exercício de2003 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
355 |
Nenhum
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LEI N° 354 DE 28 DE MAIO DE 2002
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Considera de Utilidade PúblicaMunicipal a entidade que indica. |
Lei Ordinária |
2002 |
354 |
Nenhum
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