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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 353 DE 28 DE MAIO DE 2002

Considera de Utilidade Pública Municipala Associação dos Moradores do ConjuntoHabitacional de Sobral- Cohab I. Lei Ordinária 2002 353 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 352 DE 28 DE MAIO DE 2002

Denomina Oficialmente de AntônioGilson Marques a Praça localizadana Rua Frei Álvaro (Rua do Meio),com Rua Pe. Luís Franzone - BairroAlto do Cristo, em Sobral. Lei Ordinária 2002 352 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 351 DE 28 DE MAIO DE 2002

Denomina Oficialmente de Rua Dr.Olavo Rangel, a artéria que indica. Lei Ordinária 2002 351 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 350 DE 08 DE MAIO DE 2002

Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos Municipais, na forma queindica. Lei Ordinária 2002 350 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 349 DE 02 DE MAIO DE 2002

Dispõe sobre licença de localização para instalação deFarmácias e Drogarias no Município de Sobral-Ce., eadota outras providências. Lei Ordinária 2002 349 Nenhum Ver detalhes