LEI N° 368 DE 26 DE AGOSTO DE 2002
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Dispõe sobre a instituição do Comitêde Combate e Prevenção a Dengue e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2002 |
368 |
Nenhum
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LEI N° 367 DE 23 DE AGOSTO DE 2002
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Autoriza o Executivo Municipal a implantar, nas Crechese Escolas da Rede Pública Municipal, o "PROGRAMARESPIRE BEM". |
Lei Ordinária |
2002 |
367 |
Nenhum
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LEI N° 366 DE 15 DE AGOSTO DE 2002
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Institui a obrigatoriedade de Programasde Educação Ambiental, a nívelcurricular, nas Escolas de 1° e 2° graus. |
Lei Ordinária |
2002 |
366 |
Nenhum
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LEI N° 365 DE 15 DE AGOSTO DE 2002
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Denomina Oficialmente de Rua JOSÉCARLOS DE SALES a Rua da Vala,localizada na Sede do Distrito deAracatiaçu. |
Lei Ordinária |
2002 |
365 |
Nenhum
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LEI N° 364 DE 15 DE AGOSTO DE 2002
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Dispõe sobre obrigatoriedade das empresaspúblicas e privadas, repartições, hospitaispúblicos e privados, ambulatórios, bem comocartórios, agências bancárias, concessionárias epermissionárias de serviç |
Lei Ordinária |
2002 |
364 |
Nenhum
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