Lista de Leis

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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 363 DE 02 DE JULHO DE 2002

Cria Cargos e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2002 363 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 362 DE 02 DE JULHO DE 2002

Considera de Utilidade Pública a AssociaçãoRainha da Paz de Sobral e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2002 362 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 361 DE 02 DE JULHO DE 2002

Denomina Oficialmente de Rua JoséBarbosa Lima a Rua Caititu, localizada noBairro Pedrinhas na sede do Municípiode Sobral. Lei Ordinária 2002 361 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 360 DE 02 DE JULHO DE 2002

Denomina Oficialmente de FranciscoMoura Vieira a Praça localizada na Av.Pimentel Gomes, no Bairro Alto daBrasília (ao lado esquerdo da FábricaCoelho). Lei Ordinária 2002 360 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 359 DE 02 DE JULHO DE 2002

Cria, no âmbito do Município de SOBRAL,a AGENDA 21 LOCAL, com a finalidade deimplementar no Município as açõespreconizadas da Agenda 21 Local, na formaque indica. Lei Ordinária 2002 359 Nenhum Ver detalhes