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Leis Encontradas

Lei Assunto Tipo Ano Relacionamentos Opções

LEI N° 348 DE 02 DE MAIO DE 2002

Considera de Utilidade Pública aAssociação Pe. Cícero dos Moradores doBairro da Santa Casa. Lei Ordinária 2002 348 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 347 DE 02 DE MAIO DE 2002

Modifica o Art. 1°, Adita um Parágrafo 3° àLei n° 111/97. Lei Ordinária 2002 347 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 346 DE 24 DE ABRIL DE 2002

Fica autorizado o Chefe do PoderExecutivo Municipal a extinguir o FundoMunicipal de Seguridade Social - F.M.S.S.,criado pela Lei Municipal n° 190/98, e dáoutras providências. Lei Ordinária 2002 346 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 345 DE 10 DE ABRIL DE 2002

Modifica o Art.. 1° da Lei n° 299 de11 de maio de 2001, e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2002 345 Nenhum Ver detalhes

LEI N° 344 DE 20 DE MARÇO DE 2002

Desafeta os bens imóveis para ofim que indica e dá outrasprovidências. Lei Ordinária 2002 344 Nenhum Ver detalhes