LEI Nº 494 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
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Dispõe sobre a Abertura de CréditoAdicional e Especial ao Orçamento de2003 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
494 |
Nenhum
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LEI Nº 493 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
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Majora a remuneração dos ServidoresPúblicos da Autarquia Municipal doServiço Autônomo de Água e Esgoto deSobral - SAAE, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
493 |
Nenhum
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LEI Nº 492 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
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Dispõe sobre a Nucleação das Escolas da RedeMunicipal de Ensino, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
492 |
Nenhum
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LEI Nº 491 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
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Estabelece critérios para escolha decandidato ao provimento de Cargo emComissão de Diretor de Escolas da RedeMunicipal, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
491 |
Nenhum
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LEI Nº 490 DE 06 DE JANEIRO DE 2004
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Dispõe sobre a criação daSuperintendência Escolar, e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2004 |
490 |
Nenhum
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