LEI Nº 499 DE 01 DE ABRIL DE 2004
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Cria o "Pólo de Turismo e Lazer do Distritode Jaibaras". |
Lei Ordinária |
2004 |
499 |
Nenhum
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LEI Nº 498 DE 01 DE ABRIL DE 2004
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Denomina oficialmente de TravessaClovis Aragão Prado, a artéria queindica. |
Lei Ordinária |
2004 |
498 |
Nenhum
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LEI N° 497 DE 23 DE MARÇO DE 2004
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Autoriza o Poder Executivo a tomar medidasde estímulo à adimplência tributária, e dáoutras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
497 |
Nenhum
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LEI Nº 496 DE 23 DE MARÇO DE 2004
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Reabre o prazo para a fruição dosbenefícios contemplados pela LeiMunicipal nº 473 de 20 de novembro de2003, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
496 |
Nenhum
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LEI Nº 495 DE 23 DE MARÇO DE 2004
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Cria os cargos de Provimento Efetivo paraa Guarda Civil Municipal, na forma queindica. |
Lei Ordinária |
2004 |
495 |
Nenhum
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