LEI Nº 534 DE 25 DE AGOSTO DE 2004
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Regulamenta o controle e a emissão deruídos nesta municipalidade, da formaque indica e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
534 |
Nenhum
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LEI Nº 533 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
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Denomina oficialmente de RuaPedro Hermano de Vasconcelos, aartéria que indica. |
Lei Ordinária |
2004 |
533 |
Nenhum
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LEI Nº 532 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
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Considera de Utilidade Pública aFundação de Apoio ao Cidadão -FUNAC e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
532 |
Nenhum
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LEI Nº 531 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
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Inclui a receita da Contribuição deIntervenção no Domínio Econômicoincidente sobre a importação e acomercialização de petróleo e seusderivados, e álcool etílico combustível -CIDE, nos termos da Lei 10 |
Lei Ordinária |
2004 |
531 |
Nenhum
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LEI Nº 530 DE 20 DE AGOSTO DE 2004
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Dispõe sobre a abertura de CréditoAdicional ao Orçamento de 2004 e dá outrasprovidências. |
Lei Ordinária |
2004 |
530 |
Nenhum
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