LEI Nº 524 DE 29 DE JUNHO DE 2004
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Institui o Programa de Formaçãode Guardas- Mirins do Município deSobral, e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
524 |
Nenhum
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LEI Nº 523 DE 29 DE JUNHO DE 2004
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Cria os Cargos de Provimento emComissão, na forma que indica. |
Lei Ordinária |
2004 |
523 |
Nenhum
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LEI N° 522 DE 29 DE JUNHO DE 2004
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Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração eexecução da Lei Orçamentária para o Exercício de2005 e dá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
522 |
Nenhum
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LEI Nº 521 DE 21 DE JUNHO DE 2004
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Denomina oficialmente de RuaFrancisca Camelo Cavalcante, a artériaque indica. |
Lei Ordinária |
2004 |
521 |
Nenhum
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LEI Nº 520 DE 21 DE JUNHO DE 2004
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Regulamenta as mudanças de nomesde ruas, avenidas, becco, e praçaslocalizadas dentro da área tombadapelo IPHAN no Município de Sobral, edá outras providências. |
Lei Ordinária |
2004 |
520 |
Nenhum
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